Faculdade de Direito | Acabei de entrar, e agora?

Tempo de leitura: 19 minutos

Essa é a pergunta que a maioria dos calouros fazem ao entrar na faculdade de direito.

Mas, afinal, o que é direito? Direito é o estudo do ordenamento jurídico, que não é somente composto por leis, mas também pela própria Constituição Federal, Decretos, Instruções Normativas e outros intrumentos aptos a produzir norma jurídica sobre comportamentos da sociedade, bem como se inclui os princípios gerais do direito e os específiocos de cada ramo de atuação.

E onde me encaixo nisso tudo? Logo eu, que cai de paraquedas aqui.

Bom, fique calmo.

No início é uma grande euforia. Isso porque a maioria dos calouros vem do ensino médio e não entendem muito o ritmo da faculdade.

Eles acreditam que será devagar no começo e não tem muita importância o primeiro semestre.

Grande engano!

Eu sei, porque cometi e me deixou um pouco tonto até engrenar.

O comportamento do calouro é de apreensão pelo que virá, mas de relaxamento porque entrou na faculdade e de uma espectativa que seja como o ensino médio.

Bom, já vai entendendo que é melhor acertar as velas e começar a levar a sério desde o início, porque no primeiro semestre tem a base necessária para o desenvolvimento do curso.

Quais matérias irei encontrar?

É um pouco difícil de precisar, porque cada Universidade tem sua autonomia didática.

No entanto, acredito que as 4principais matérias provavlmente estarão na grade: IED – Introdução ao Estudo do Direito; Ciência Política; História do Direito; Sociologia Jurídica.

Vou concentrar esse artigo em alguams delas, que entendo ser a base do estudo do Direito e, como vem logo no primeiro semestre, não é tratada com a devida importância.

Se está iniciando o curso dê atenção, mas caso já tenha passado essa fase seria importante relembrar um pouco, pois se usa a todo tempo durante o curso sem perceber.

Veja os livros de direito recomendados para o segundo semestre em diante, nas principais matérias, também.

IED – Introdução ao Estudo do Direito

Essa é uma disciplina que vai nortear toda sua faculdade de direito, não tenha dúvida.

Ela passa os conceitos básicos do Direito e a teria das normas.

É uma matéria ou um sistema de conhecimento, que tem a finalidade fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico.

Assim, ela apresenta uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo da faculdade de direito e introduzindo o estudante na terminologia técnico-jurídica.

Com isso, fornece ao estudante as noções fundamentais para compreensão do fenômeno jurídico.

Desse modo, a disciplina IED visa fornecer uma visão global do Direito, que não pode ser obtido através do estudo isolado das disciplinas jurídicas.

As indagações de caráter geral, comuns às diversas áreas, são abordadas e analisadas nesta disciplina.

A técnica jurídica, ou seja, a prática aplicada ao Direito, em linhas genéricas, também figura como objeto da disciplina em questão.

Dessa forma, torna-se evidente os principais objetivos da IED, que conta com a amplitude de conceitos pertinentes à área, visão global do grande sistema existente dentro do Direito e noções genéricas da prática jurídica.

Por isso, a recomendação para que seja dada uma atenção especial a IED, porque ela é a pedra fundamental de toda faculdade de direito.

Assim, indicarei 2 opções de doutrinas para iniciar a leitura e o aprendizado.

Aproveite, porque provavelmente será a menor doutrina em termos de conteúdo que terá durante o curso.

Recomendo que leia o quanto antes para ir se ambientando.

Além disso, seria bom já ir fazendo seus resumos para depois não precisar reler o livro, apenas verifique os apontamentos.

Introdução ao Estudo do Direito – Paulo Nader

Ele é um autor clássico. Tem uma linguagem não tão complexa, que ajuda no entendimento inicial.

Com isso, é um doutrinador que pode auxiliar muito quem não está nada familiarizado com as terminologias.

Elas já irão aparecer, mas não é aquele livro que não se consegue sair do lugar.

Assim, quem quiser, tem sempre uma excelente promoção aqui na Amazon. É um livro que pode sempre recorrer durante a graduação.

Introdução ao Estudo do Direito – Silvio Venosa

Venosa também é um autor tradicional, tendo diversos livros publicados, principalmente de Direito Civil.

Tem uma linguagem menos complexa que Paulo Nader, sendo o primeiro livro que li dessa disciplina.

Acredito que seria a melhor opção para quem realmente está na dúvida.

Veja aqui o valor desse livro.

Ciência Política

Essa é a base para Direito Constitucional, geralmente entra como pré-requisito. É chamada, também, de Teoria Geral do Estado.

Antes de achar chato, porque você provavelmente pode achar maçante todo a hitória de jusnaturalista, juspositivista, Sistema de Governo, etc., entenda que se você compreender isso, vai facilitar sua vida nos próximos semestres.

Digo isso, não só por pelo Direito Constituciuonal, mas também por outras matérias.

Além disso, é uma doutrina bem curtinha, mas com muito conteúdo.

Não sei se está percebendo, mas essas disciplinas iniciais, que tratam apenas de conceitos, mesmo um pouco pequenas, são a base para tudo que virá adiante.

A maioria não dá a devida atenção e acaba se enrolando lá na frente.

Vale a pena ter essa consciência inicial.

Mais a frente, em outro artigo, faço um melhor detalhamento dessa disciplina.

Agora vou apresentar 2 oções de doutrinas que vão facilitar sua vida.

Elementos de Teoria Geral do Estado – Dalmo Dallari

É um livro excelente. Tenho ele até hoje e revisei ano passado para pós-graduação em Direito Público.

É um livro que não tem tantas atualizações, então mesmo que seja de um ano anterior não há problema para compra.

Recomendo esse de Dalmo Dallari, pois ele é bem conceituado e ótimo para primeira leitura.

Ciência Política – Paulo Bonavides

Esse é um doutrinador clássico de Direito Constitucional. Tem um excelente livro.

No entanto, não sei se seria uma boa recomendação para quem tem o primeiro contato com o vocabulário jurídico e não está acostumado com o “juridiquês”.

É uma boa obra e se já tiver constume da leitura vai fácil, sem problema.

Essa obra é desse ano de 2019. Está bem atualizada.

Sociologia Jurídica

Bom, se você está assustado com a carga extensa de doutrinas clássicas (e modernas) e os doutrinadores que está vendo aqui, não se preocupe (ainda).

Lembrando que você não é obrigado a ler tudo isso, pode pegar o resumo da sala de aula, tirar a média e ser feliz.

Estou apenas pontuando cada disciplina que tem uma grande importância e só descobrimos lá na frente, depois de não termos dado a devida importância.

Sociologia jurídica é bem mais tranquilo, mas não significa que você tenha que fazer pouco caso para a matéria.

Isso ocorre porque só vemos a matéria uma única vez durante o curso e geralmente é passado apenas os conceitos introdutórios.

Talvez veja uma ou outra mais aprofundada, pois não dá pra repassar tudo que a sociologia pode proporcionar em apenas 06 meses.

No entanto, você pode ir um pouco além disso. Até mesmo porque a bibliografia aqui não é pequena.

Lendo ao menos um bom livro ou até dois se sobrar um tempinho está de bom tamanho.

A não ser que você tenha maiores pretensões em relação à essa matéria porque, se for o caso, toda leitura será pouca.

Deixarei aqui uma recomendação para sua aquisição, que é simples e será necessária.

Mais abaixo colocarei outros autores, que, se puder, leia mais um deles.

Programa de Sociologia Jurídica

Essa é a obra clássica da faculdade de direito. A maioria traz essa recomendação.

Isso porque é um livro curto e objetivo. Essencial para o que se destina essa matéria na grade curricular.

Se você quer apenas entender a matéria para passar e ter uma base introdutória, pode comprar, sem medo.

Fica tranquilo quanto a isso.

Esse autor tem outras obrar, que são recomendadas na área jurídica, como Responsabilidade Civil, que é citada em várias jurisprudências, principalmente no TJRJ.

Outros Livros de Sociologia Jurídica

Pelo que pude perceber, em linhas gerais, eles abordam de forma direta e objetiva o assunto.

Eles apresentam uma base legal para navegar nas águas profundas do conhecimento jurídico posteriormente.

Segue os títulos e acredito que todos estão em promoção no site da Amazon, mas se quiserem, podem buscar na Saraiva também.

• Jean carbonnier | Sociologia jurídica;
• José Eduardo de Faria | Sociologia jurídica: Crise no direito e práxis na política;

Michel Foucault | Vigiar e Punir

É considerada como uma obra que alterou o modo de pensar e fazer política social no mundo ocidental.

Só foi publicado no Brasil traduzido em 1987.

Ele faz um exame dos mecanismos sociais e teóricos que foram a motivação das grandes mudanças ocorridas nos sistemas penais do Ocidente, durante a era moderna.

Com isso, ele tem foco na análise da vigilância e da punição, que se encontram em várias entidades estatais (hospitais, prisões e escolas).

Embora baseado em documentos históricos franceses, os temas levantados por ele são relevantes para as sociedades contemporâneas.

Aparentemente evoluimos em diversos aspectos claros, mas em alguns vivemos ainda na Idade Média.

Nas primeiras páginas você já tem sua atenção travada e não para de ler, como eram as punições antigamente.

É uma obra inspiradora que teve grande influência em intelectuais, políticos, activistas sociais e artistas.

Vale muito a leitura.

Émile Durkheim | O sucídio: Estudo sociológico

É uma obra excelente para quem curte coisas envolvidas na área criminal e social.

Formalmente, criou a disciplina acadêmica da sociologia e, com Karl Marx e Max Weber, é comumente citado como o principal arquiteto da ciência social moderna e pai da sociologia.

Nesse sentido, a construção da teoria dos fatos sociais possibilita, a Durkheim, utilizar tal conceito como forma de entender a própria sociedade.

Com isso, a partir desse entendimento, passa a definir quais fatos sociais seriam “normais” e quais seriam “patológicos”.

Assim, a teoria sociológica de Durkheim busca demonstrar que os fatos sociais são independentes dos pensamentos e ações individuais dos membros da sociedade.

Dessa forma, a consciência individual não se confunde com a coletiva, a qual apresenta um aspecto de medidor dos aspectos de normalidade da sociedade.

Nessa obra, a partir da análise crítica das taxas de suicídio em diversos países do Ocidente, Durkheim expõe que o suicídio é um fato social.

Sendo assim, estaria ligado às motivações individuais somadas às influências de natureza coletiva que cercam o indivíduo.

Assim, as taxas de suicídio devem ser explicadas em termos das características da sociedade em que os indivíduos se encontram e não em termos biológicos ou psicológicos.

Enfim, é uma obra excelente. Deixo aqui, as opções de aquisição, que pode ser na Amazon ou Saraiva, pois ambas tem promoções.

Outras Obras (Não) Obrigatórias da Faculdade de Direito

Na faculdade de direito o que você mais irá fazer é ler. Na verdade, na sua vida jurídica será isso constantemente.

Isso se você quiser se dedicar e buscar algo a mais. Acredito que queira, porque está vendo obras jurídicas para o início do curso.

O Direito é um sistema complexo que muita coisa se explica pelo entendimento de sua teoria geral e de obras clássicas, que trouxeram diversos princípios e normas, fazendo o que o Direito é hoje.

Por melhor que seja a faculdade de direito que está fazendo, provavelmente, não será indicado todos esses livros.

Na realizade, eles não são obrigatórios e indispensáveis para você passar de semestre ou conseguir entender a matéria “X” ou “Y”, mas são para aprimoramento do raciocínio jurídico.

Assim, irá ouvir falar de alguns desses autores durante o curso sem nem saber quem eles são ou fizeram.

Por isso, acredito que seja interessante que leia alguns deles, se não der para ler todos.

Também, não precisa ser de uma vez só.

Entretanto, recomendo que se tiver vontade de fazer isso, leia já no 1º e 2º semestre, no máximo, porque depois, mesmo que queira, provavelmente não terá muito tempo.

Além disso, vai achar que é besteira ler. Eu sei, já disse isso, também ocorreu comigo.

No entanto, tive que ler posteriormente em momentos que não tinha muito tempo, e isso atrasou bastante algumas coisas.

Eles desenvolvem um pouco mais o seu pensamento jurídico.

Você pode até não perceber inicialmente, mas vai fazendo sentido durante o curso e depois dele.

Portanto, seguem algumas recomendação (não) obrigatórias de leitura da faculdade de direito.

Alguns livros que complementam o estudo de IED

Já havia dito que essa é a disciplina base da faculdade de direito, não sendo a toa que é pré-requisito de quase todas as disciplinas do curso.

Se ficar de DP nela atrasa toda sua vida acadêmica.

Assim, os livros acima são suficientes, como disse, para passar, mas ela tem uma riqueza de bibliografia que vai muito além disso.

Hans Kelsen: Teoria Pura do Direito

Sem querer dar spoiler, mas já dando, esse nome você não vai mais aguentar ouvir no final do curso.

Ele é um principais juristas principalmente no ramo do direito positivo e do direito público.

Para você ter uma ideia, ele criou um sistema próprio de controle de constitucionalidade, o cara não é fraco não.

Além disso, esse sistema é adotado pelo Brasil e por vários Países no mundo. Você vai descobrir.

Definitivamente você não pode sair do curso sem ler desse ilustre austríaco.

No que ele vai me facilitar na faculdade de direito? Em constitucional, principalmente, mas vai ouvir falar dele em outras disciplinas.

Karl Larenz: Metodologia da Ciência do Direito

O direito é uma ciência?

Como poderia ser considerado?

Qual sua metodologia e procedimentalidade?

Larenz responde e deixa várias perguntas também, muito interessante.

Outra leitura de altíssimo nível a doutrina deste ilustre representante do direito alemão.

Tércio Sampaio Ferraz Jr | Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação

Um brasileiro na lista.

A doutrina do Tércio é uma das mais usadas nas faculdades de Direito espalhadas pelo Brasil.

Creio que só “perde” para a do Miguel Reale (lições preliminares de direito), Silvio Venosa ou Paulo Nader, que são doutrinas também bastante recomendadas e utilizadas no curso.

Não vi grandes diferenças entre os quatro, mas preferi do Venosa pela didática. Alguns preferem Nader.

Porém, os três são excelentes.

Livro Não Técnico – Caso dos Exploradores de Caverna

Faço uma recomendação separada aqui nesse tópico de IED, porque existe um livrinho que é lido bastante no primeiro semestre do curso de direito.

Você vai ouvir sobre ele e achar vários “memes” nas redes sociais.

Pode ser que alguns professores realizam um júri simulado dividindo a turma em acusação, defesa e julgamento.

Trata-se do famoso Caso dos exploradores de cavernas.

Esse livro traz à tona toda a complexidade existente nas análises e aplicação do direito ao caso concreto.

Assim, demonstrando, especialmente aos iniciantes no estudo do Direito, quantas análises distintas podem ser aplicadas ao mesmo caso, baseadas em noções e valores pessoais e novas perspectivas adquiridas ao longo do aprendizado jurídico.

Texto produzido pelo professor de “Jurisprudence” da Harvard Law School, Lon L. Fuller, é aplicado ao longo de vários anos nas escolas de Direito ao redor do mundo.

Com isso, busca realçar a importância da participação dos professores no processo de formação destes novos estudantes, ampliando suas concepções, mesmo com as constantes variações do Direito.

Esse não é um livro conteudista (técnico), mas, sim, uma narrativa de uma história macabra na qual você provavelmente terá que escolher um lado:

Acusar os sobreviventes do acidente que usaram a carne humana de um do grupo para se manterem vivos ou acusá-los.

É bem interessante.

Norberto Bobbio: Teoria do ordenamento jurídico

Esse é um dos livros mais fascinantes do Bobbio.

A carga densa de conteúdo jurídico é milimetricamente dosada por esse ilustre representante do direito italiano.

Leitura obrigatória para os futuros aplicadores do direito.

Isso porque aqui você aprende como funciona a estrutura de nosso ordenamento jurídico (e outras coisas mais, que o pessoal mais requintado denomina de modus operandi).

Cesare Beccaria: Dos delitos e das penas

O livro do jurista italiano também se mostra ser de leitura obrigatória.

Beccaria era um um aristocrata milanês, é considerado o principal representante do iluminismo penal e da Escola Clássica do Direito Penal.

A partir de Beccaria você iniciará uma longa viagem pelas entranhas da ciência criminal, da prisão e sua relação com o crime, de como as coisas deveriam funcionar e como efetivamente funcionam.

As proposições ali contidas projetaram arquiteturalmente a política e o direito modernos:

• Igualdade perante a lei;
• Abolição da pena de morte;
• Erradicação da tortura como meio de obtenção de provas;
• Instauração de julgamentos públicos e céleres;
• Penas consistentes e proporcionais;
• Dentre outras críticas e propostas que visaram a humanizar o direito.

O livro é um clássico, boa leitura .

Livros que podem complementar o estudo de Ciência Política

Essa disciplina também é uma matéria extremamente importante e densa que vemos nos primeiros semestres do curso de direito.

Aqui também, felizmente, há uma farta relação de doutrinas muito boas que você pode adicionar à sua leitura.

Nesta cadeira do curso existem muitos clássicos, por isso não se assuste com o tamanho da bibliografia recomendada pelo seu professor quando começarem as aulas.

Elencarei aqui os seguintes:

• Miguel Reale: Teoria do Direito e do Estado;
• O espírito das leis, de Monstequieu;
• Leviatã, de Thomas Hobbes.

Eles podem ser encontrados na Amazon ou na Saraiva por preços bem mais reduzidos. Clica em cada um deles e dá uma olhada.

Conclusão

Você viu aqui as melhores pessobilidades de doutrina para iniciar a faculdade de direito.

Não tem uma melhor e outra pior.

Entenda que a melhor doutrina é aquela que conversa com você, que a leitura flui e você entende a matéria.

Se a linguagem for pesada e ainda não tiver preparada para ela, troca de livro, pega outro, entende melhor e, se quiser, volta e leia novamente aquele mais “complicado”.

Acredite, isso vai fazer a diferença.

Não existe doutrina complexa, apenas o leitor ainda não está preparado para ela.

Isso não é ruim, porque temos que iniciar de algum lugar.

Conhecimento e raciocinio jurídico você só desenvolve com o tempo, as vezes, mais para o final do curso.

Para isso, é necessária muita leitura, seja de livros técnicos e não tão técnicos no Direito.

Não se espante com a quantidade de conteúdo, pois não precisa saber tudo isso. Pode desenvolver com o tempo.

No entanto, o quanto antes melhor (para você).

Quando for para o segundo semestre e demais, clica aqui que tem artigos sobre o que irá encontrar e algumas recomendações mais de doutrina.

Deixe seu comentário se já leu algum desses livros e se gostou das recomendações.

Grande abraço.

Até a próxima.

P.S.: Deixe seu e-mail aqui nessa caixa que envio o próximo artigo que publicar e outros materiais para você, inclusive resumos.

Imagens: “shutterstock.com“

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